INFORMAÇÃO PARA OS UTILIZADORES SOBRE O REGISTO NO SITE

de acordo com os artigos 13 e 14 do Regulamento Geral da UE nº. 679/16 sobre a proteção de dados pessoais e Decreto-Lei n.º 101/2018


Em conformidade com os artigos 13 e 14 do Regulamento Geral da UE n.º 679/16 relativo à proteção de dados pessoais e em conformidade com o Decreto-Lei n.º 101/2018, a empresa Fashion Group Prato S.r.l., doravante FASHIONPO, com sede em Via del Carmine 11, Prato (PO), na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados, informa aos utilizadores que desejam registar-se no site www.fashionpo.com, como Titulares dos Dados, as finalidades e métodos de tratamento dos dados pessoais recolhidos, o âmbito da sua comunicação e divulgação, bem como a forma como os dados são utilizados.


1) Dados para tratamento

- Dados pessoais indicados no formulário de registo (nome, apelido, endereço de e-mail, número de telefone, etc.) fornecidos e recolhidos do titular dos dados e transmitidos voluntariamente durante o registo no site FASHIONPO.

- Dados do computador, como o endereço IP do utilizador.

 

2) Finalidade do tratamento dos dados

- Os dados pessoais são tratados com o objetivo de criar uma conta pessoal, a pedido do próprio titular dos dados, para utilização nos diversos serviços oferecidos pelo Responsável pelo Tratamento dos Dados através do site e para acesso ao portal online.

Os dados também podem ser usados para os chamados "soft spam".

- Dados como endereço de e-mail e número de telefone, se permitidos pelo titular dos dados, também são utilizados para o envio de comunicações comerciais e promocionais e mensagens informativas relacionadas com as atividades e serviços do Responsável pelo Tratamento de Dados, por meios automatizados (como e-mail e mensagem de texto) e meios de comunicação tradicionais (como o contacto telefónico com ou sem operador), na plena observância dos princípios da legalidade e equidade e das disposições da lei.

- Endereço de e-mail e número de telefone, se permitido, podem ser comunicados a empresas terceiras (pertencentes ao mesmo grupo que o Responsável pelo Tratamento de Dados, ou empresas terceiras para o fornecimento de produtos relacionados com a atividade do proprietário: por exemplo, empresa venda de roupas e acessórios) para fins de marketing (tradicional ou automático) destes últimos.

Em qualquer caso, o tratamento será realizado em total conformidade com o princípio de justiça e legalidade e as leis aplicáveis.

- Os dados informáticos adquiridos, como o seu endereço IP, serão processados para permitir o acesso aos serviços oferecidos pelo proprietário do site através do site da empresa e reservados a utilizadores registados ou, por exemplo, mas sem limitação, o acesso à área reservada, a recolha e gestão das encomendas apresentadas pelos utilizadores através do site, o pagamento dos produtos, a entrega dos produtos adquiridos.


3) Métodos de tratamento

Os dados pessoais processados são enviados para o servidor do Controlador ou para servidores geridos por terceiros. Os dados são armazenados em ficheiros eletrónicos e impressos com total garantia das medidas de segurança mínimas previstas por lei. O Responsável pelo Tratamento de Dados deve tomar todas as precauções de segurança necessárias para minimizar o risco de destruição, perda, acesso não autorizado ou acesso não permitido ou não compatível com a finalidade da recolha de dados pessoais.


4) Comunicação e divulgação

Os dados pessoais recolhidos não serão divulgados, vendidos, comercializados ou comunicados a terceiros que não o Responsável pelo Tratamento de Dados, sem o consentimento expresso do titular dos dados. A comunicação a terceiros, que não o Responsável pelo Tratamento de Dados, por subcontratados internos ou externos e por subcontratados identificados e nomeados nos termos do Artigo 13 par. 1, alínea e) dos Regulamentos da UE é permitida apenas para o cumprimento dos fins definidos no ponto 2 desta ficha de informação, e em todos os casos dentro dos referidos limites, a: pessoas e empresas terceiras que fornecem assistência técnica e informática (por exemplo, empresas que fazem as Aplicações e o sistema de gestão da empresa, etc.), empresas afiliadas ou outros terceiros que prestem serviços de tratamento de dados à FASHIONPO ou atividades complementares às oferecidas pela FASHIONPO, para permitir a execução do contrato, expedidores, todos os envolvidos na prossecução adequada e regular das finalidades descritas.

Em qualquer caso, o tratamento por terceiros será feito de forma justa e em conformidade com as leis em vigor.

Após a expressa concordância, a comunicação será feita a empresas terceiras (pertencentes ao mesmo grupo que o Responsável pelo Tratamento de Dados, ou empresas terceiras para o fornecimento de produtos relacionados com a atividade do proprietário: por exemplo, empresa de venda de roupas e acessórios) para fins de marketing (tradicional ou automático) deste último.

 

5) Natureza do fornecimento

O fornecimento de dados é opcional, mas necessário, porque qualquer recusa em fazê-lo tornará impossível ao Responsável pelo Tratamento de Dados criar uma conta pessoal para usar os serviços oferecidos pelo proprietário do site através do site empresarial reservado aos utilizadores registados.

No que se refere ao fornecimento de dados para fins de marketing, o mesmo é facultativo e a recusa não é afetada e não afetará a função de tratamento principal, mas impossibilitará ao detentor o cumprimento de encomendas de acessórios. O mesmo se aplica à concessão de consentimento para a comunicação de dados pessoais a terceiros para fins de marketing destes últimos.


6) Natureza obrigatória e opcional do consentimento

Em todos os casos ilustrados acima nos pontos 2 e 3 (para hipóteses de comunicação a terceiros) a empresa FASHIONPO não tem obrigação de obter consentimento específico para o tratamento de dados. Além disso, todo tratamento conforme acima descrito visa os objetivos principais para os quais o artigo 6, par. 1, alíneas b), c) e) e f) dos Regulamentos da UE exclui a necessidade de obter consentimento específico.

Fornecer dados pessoais à FASHIONPO e dar consentimento para tratamento de dados para fins de marketing e consentimento separado para comunicação a terceiros para tratamento para fins de marketing para os objetivos e com os métodos mostrados acima é totalmente opcional e discricionário (e também pode ser revogado sem formalidade após o consentimento) e o não fornecimento dos referidos dados, conforme especificado no ponto 5 acima, não terá outra consequência a não ser a impossibilidade da FASHIONPO e de terceiros de procederem ao referido tratamento de marketing.

Se o consentimento de marketing for negado, não haverá interferência e/ou consequência para a conta pessoal de alguém.

Em todos os casos, e apenas em referência ao uso do e-mail fornecido pelo titular dos dados no momento do registo, fica informado de que FASHIONPO pode enviar material informativo e publicitário apenas se relacionado exclusivamente com produtos e/ou serviços semelhantes àqueles para os quais o titular dos dados forneceu originalmente o consentimento de marketing.

Nesse caso, o titular dos dados reserva-se o direito de se opor ao tratamento a qualquer momento (notificando o seu cancelamento para o endereço de e-mail info@fashionpo.com.), se receber algum. Em todos os casos, o titular dos dados, ao receber os e-mails enviados pela FASHIONPO para os referidos fins, será devidamente informado da possibilidade de se opor ao tratamento a qualquer momento, de forma simples e gratuita. Essa oposição não terá consequências na afiliação ou noutro tipo de relacionamento federal ou outro.

Note que os consentimentos individuais são considerados como fornecidos livremente ao marcar as caixas "Consinto" presentes no formulário de registo.

 

7) Períodos de retenção

Os dados serão retidos durante os tempos fixados nas leis de referência, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento.

Em particular, os dados serão guardados durante o tempo necessário para o cumprimento do objetivo de gestão da conta criada pelo titular dos dados para aceder aos serviços oferecidos pelo Responsável pelo Tratamento de Dados através do site empresarial. Em qualquer caso, os dados serão mantidos até ao pedido de eliminação da conta, ou se esta for eliminada pelo proprietário.

No que se refere ao tratamento para efeitos de envio de comunicações comerciais e serviços promocionais do Responsável pelo Tratamento de Dados e para envio de mensagens informativas relativas às suas atividades, caso seja acordado, os dados serão armazenados por não mais de dois anos a partir do primeiro contacto, sob reserva de oposição ao tratamento pela parte interessada. A oposição ao tratamento pode ser avançada pelo titular dos dados, independentemente do método de envio da mesma (tradicional ou automático); nomeadamente, para os números de telefone constantes das listas, é necessário opor-se ao tratamento por registo no registo de Cancelamento Público, enquanto para e-mail a eliminação é fornecida por meio de encaminhamento para o link apropriado. Em qualquer caso, a eliminação pode ser solicitada enviando um fax para 0574/621397 ou enviando um e-mail para o endereço info@fashionpo.com.

No que diz respeito aos dados pessoais sujeitos a tratamento para fins de marketing ou a tratamento para fins de criação de perfis, os referidos dados serão retidos em observância do princípio da proporcionalidade e até que os fins do referido tratamento tenham sido prosseguidos ou até - se antes do anterior - o consentimento pelo titular dos dados não for revogado especificamente.

Em todos os casos, os dados civis, contabilísticos e fiscais serão retidos pelo prazo de dez anos, conforme previsto na lei.

 

8) Consentimento de menores

Em cumprimento do Artigo 8, parágrafo 1 dos Regulamentos da UE e nos termos do Artiga 2 do Decreto de Privacidade italiano n.º 101/2018, os menores com mais de 14 anos podem expressar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados, incluindo para fins de marketing. O consentimento de menores de 14 anos é permitido desde que seja fornecido por quem exerce a autoridade parental.

Em cumprimento do Artigo 2 do Decreto de Privacidade, a FASHIONPO, ao preparar o registo e aquisição de formulários de consentimento, utiliza uma linguagem particularmente clara e simples, concisa e exaustiva, facilmente acessível e compreensível, de forma a tornar o consentimento dado pelo menor válido em relação à oferta direta também a possíveis Utilizadores (maiores de 14 anos).

 

9) Exercer os direitos do titular dos dados

De acordo com os artigos 13, parágrafo 2, alíneas (b) e (d), 15, 18, 19 e 21 do Regulamento, e de acordo com o Decreto de Privacidade n.º 101/2018, os utilizadores interessados são informados de que têm o direito a solicitar à empresa FASHIONPO, na qualidade de Responsável pelo Tratamento de Dados, para aceder aos seus dados pessoais, para os corrigir ou eliminar ou para limitar o tratamento que lhes diga respeito ou para se opor ao tratamento, nos casos previstos; têm o direito, como pessoa singular, de apresentar queixa à Autoridade para a Proteção de Dados, de acordo com os procedimentos e indicações publicados no site oficial da Autoridade em www.garanteprivacy.it. Quaisquer correções, eliminações ou limitações ao tratamento realizado no pedido de dados do titular - a menos que seja impossível ou implique um esforço desproporcional - serão comunicadas pela FASHIONPO a cada um dos destinatários a quem os dados pessoais foram enviados. A empresa FASHIONPO pode comunicar os referidos destinatários ao interessado se este o solicitar. O exercício dos direitos não está sujeito a qualquer tipo de restrição e é gratuito. O endereço para o exercício dos direitos é: info@fashionpo.com

 

10) Direitos do utilizador

Nos termos dos Regulamentos Europeus 679/2016 (GDPR) e do Decreto de Privacidade n.º 101/2018, os utilizadores podem exercer os seguintes direitos, de acordo com os métodos e limitações estabelecidas pela legislação em vigor:

- solicitar a confirmação da existência dos dados pessoais que lhes digam respeito (direito de acesso);

- receber informações sobre as lógicas, métodos e finalidades do tratamento de dados;

- solicitar a atualização, correção, integração, apagamento, transformação em anonimato, bloqueio dos dados tratados em violação da lei, incluindo assim aqueles que já não são necessários para a prossecução dos fins para os quais foram recolhidos;

- nos casos de tratamento com base no consentimento, receber, apenas ao custo de qualquer suporte, os dados fornecidos ao responsável pelo tratamento, em formato estruturado e legível a partir de um computador e em formato habitualmente utilizado por um dispositivo eletrónico;

- o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Proteção de Dados ou à autoridade judicial;

- De acordo com o Artigo 2-13 do Decreto de Privacidade italiano n.º 101/2018, todos os direitos (do Artigo 15 ao Artigo 22 dos Regulamentos da UE) relativos aos dados pessoais relacionados com pessoas falecidas podem ser exercidos por aqueles que têm um interesse pessoal direto ou atuarem para proteger a parte interessada, na função de procurador, ou atuando por razões familiares dignas de proteção.

- bem como, em termos mais gerais, exercer todos os direitos conferidos pela regulamentação em vigor.

Todas as solicitações devem ser enviadas ao Responsável pelo Tratamento de Dados.

Se os dados forem tratados com base em interesses legítimos, é garantido o direito do titular dos dados ao tratamento (exceto o direito à portabilidade que não está previsto na lei), em particular o direito de oposição ao tratamento, que pode ser exercido mediante apresentação um pedido ao Responsável pelo Tratamento de Dados. É possível opor-se ao tratamento dos dados pessoais próprios:

A) por motivos legítimos;

b) (sem necessidade de justificar a referida oposição) quando os dados forem tratados para fins comerciais ou de marketing.

SEM PREJUÍZO DAS LIMITAÇÕES AOS DIREITOS DAS PARTES INTERESSADAS REFERIDAS NOS ARTIGOS 2-11 e 2-12 do Decreto-Lei n.º 101/2018

 

11) Recurso

Se o Utilizador considerar que foram violados os referidos direitos relativos à proteção dos dados pessoais, o interessado pode apresentar reclamação perante a Autoridade de Proteção de Dados nos termos do Artigo 77 do Regulamento e Artigo 141 do Decreto de Privacidade ou reclamar perante o Poder Judicial nos termos dos Artigos 78 e 79 dos Regulamentos da UE e de acordo com o Artigo 152 e seguintes do Decreto de Privacidade.

 

12) Responsável pelo tratamento de dados e Subcontratados de tratamento

O Responsável pelo Tratamento de Dados é a empresa Fashion Group Prato S.r.l., com sede em Via del Carmine 11, (59100) Prato (PO).

Para saber mais sobre os Subcontratados de tratamento internos e externos indicados, o Responsável pelo Tratamento de Dados reenvia para a política de privacidade da empresa.

Para todas as comunicações, é possível entrar em contacto com o Responsável pelo Tratamento de Dados pelo endereço de e-mail: web@fashionpo.com.

 

 

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